Comissão de Finanças avalia regularidade de metas fiscais no 1º quadrimestre

Nesta quinta-feira (26), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Cachoeiro reuniu-se em audiência pública, com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) para avaliar o cumprimento das metas fiscais do município relativas ao primeiro quadrimestre de 2022. A audiência ocorre pelo menos três vezes por ano, nos meses de fevereiro, maio e setembro, em atenção ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão de Finanças é composta pelos vereadores Sandro Irmão (presidente), Ely Escapini (relator) e Vandinho da Padaria (membro).

As metas fiscais são as estimativas de arrecadação e despesas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O secretário municipal de fazenda Márcio Correia Guedes apresentou os dados relativos à despesa com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, resultado primário e resultado nominal, com o percentual executado no quadrimestre. “O ritmo de arrecadação segue dentro do que foi estimado, e estamos certos de que vamos terminar o ano muito bem”, analisou o secretário. Até abril, o município arrecadou cerca de R$ 270 milhões, valor que representa 33,29%, isto é, um terço da receita total prevista no Orçamento 2022, que é de aproximadamente R$ 810 milhões.

Investimentos

Os vereadores componentes da Comissão de Finanças avaliaram todos os dados, concluindo que o relatório apresentado está regular em relação às exigências legais. Vandinho Miranda (PSDB) questionou, no entanto, o baixo percentual de investimentos liquidados até o momento, que é de apenas 3,06% do total previsto na LDO, o que demonstra que boa parte dos projetos anunciados para 2022 ainda não saíram do papel, estando ainda nas fases de planejamento e licitação. O vereador Sandro Irmão (PSD) concordou: “Estamos vendo que os recursos existem e estão reservados. Agora, precisamos apenas que o município siga em frente e toque as obras”. O vereador Ely Escarpini (PV), que também ressaltou a importância de dar andamento aos projetos, elogiou o trabalho e a transparência da área fazendária do município. “É importante conhecermos todas as informações e garantir que a legislação fiscal esteja sendo cumprida”, afirmou.