Câmara recebe diretor da Agersa para falar sobre identificação de veículos de serviço

A Câmara de Cachoeiro realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (16) para ouvir os esclarecimentos de Vanderley Teodoro de Souza, diretor presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA), sobre a ‘plotagem de identificação magnética’ nos veículos oficiais da autarquia. O requerimento propondo a convocação do diretor foi apresentado por Leo Camargo (PL) e aprovado por 8 votos a 7, com duas abstenções, na sessão ordinária de 03 de outubro, quando o vereador apresentou vídeo em que retirava um imã com a identificação de uma caminhonete utilizada pela Agersa, para demonstrar que seria possível a utilização do veículo sem a identificação exigida pela lei.

O vereador Léo Camargo foi o primeiro a abordar a questão e pedir os esclarecimentos do diretor. Camargo afirmou que a autarquia estaria descumprindo as leis 3460/91 e 4365/97, que determinam o uso de adesivos para a identificação dos veículos a serviço do município. Segundo ele, os imãs podem ser facilmente retirados, o que configuraria grave irregularidade. O vereador mencionou, inclusive, que o Tribunal de Contas do estado, em 3 de agosto de 2018, afirmou que a falta de identificação nos veículos a serviço de órgãos públicos é uma ofensa aos princípios da publicidade e transparência. O Ministério Público de Contas também já tratou da questão, alertou o vereador. Camargo apontou também a falta da plotagem da frase “Como estou dirigindo?” nos carros da autarquia, que também é exigida pela legislação municipal.

Em resposta ao autor do requerimento, Vanderley afirmou que todas as informações relativas à administração da Agersa estão no site da autarquia. Ele disse que a agência utiliza os imãs em apenas dois carros alugados, que são uma caminhonete Toro e um Voyage, o que, no entendimento de seu departamento jurídico, atende as exigências de decreto municipal a respeito de identificação de veículos oficiais. A escolha da identificação imantada, segundo ele, se deveu à observância do princípio da economicidade, já que o adesivo custa cerca de R$ 3 mil, e o imã custa apenas R$ 200, e pode inclusive ser retirado ao fim do contrato de locação para ser reutilizado nos veículos de um novo contrato. Além disso, o uso de adesivo pode danificar a tinta dos veículos, exigindo que a agência também tivesse que pagar pela pintura ao final do contrato.

Também respondendo aos questionamentos do vereador Léo Camargo, o diretor disse que a Agersa tem os registros de entrada e saída da garagem utilizada pelos veículos, que é a do Shopping Cachoeiro, além de controle de quilometragem, percursos realizados, notas fiscais de combustível e outros dados. Afirmou, ainda, que os adesivos imados estão sendo utilizados há três anos nos dois carros, e nunca foram retirados, a não ser pelo vereador. Disse também que nunca recebeu nenhuma acusação sobre a utilização dos carros fora de serviço, e, se o vereador tem informações nesse sentido, deve formalizar as denúncias, para que sejam investigadas.

Os vereadores Brás Zagotto, Vandinho da Padaria (PSDB), Paulo Grola (PSB), Diogo Lube (PP) e Ary Corrêa (Patriota) também fizeram questionamentos ao diretor da Agersa. Corrêa perguntou sobre o uso de rastreadores nos veículos da Agersa, e o diretor afirmou que o serviço passará a ser utilizado nos próximos dias, assim como a plotagem da frase “Como estou dirigindo?”, que ele admitiu estar faltando nos carros. Para Corrêa, por mais que a Agersa afirme ter todos os dados sobre a utilização dos carros, esse controle somente será total com o rastreamento, e pediu que a Casa seja informada assim que o serviço seja contratado. Sugeriu, ainda, que a Agersa deixe de utilizar os imãs, e passe a usar os adesivos, já que está claro que a identificação imantada pode realmente ser retirada com facilidade.

Já o presidente da Câmara, Brás Zagotto, questionou sobre a opção pelo contrato de locação dos veículos, uma tendência em órgãos públicos e empresas particulares, em vez da utilização de frota própria. Segundo Vanderley, a Agersa paga R$ 3,9 mil mensais por veículo locado, e a empresa contratada é responsável por toda a manutenção, como troca de óleo, pneus e problemas mecânicos, entre outros. Além disso, se o carro tiver algum problema, a empresa precisa disponibilizar outro imediatamente, evitando assim que a agência tenha seu serviço prejudicado, enquanto o veículo estiver na oficina.