Câmara realiza audiência pública do PDM na sexta-feira (03)

A Câmara Municipal de Cachoeiro realiza nessa sexta-feira (03), às 9h00, com transmissão pelo Youtube, a primeira audiência pública para debater o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor Municipal (PDM). Trata-se de uma reunião aberta à participação da comunidade, que poderá apresentar sugestões e questionamentos sobre o projeto, cujo objetivo é estabelecer novas normas sobre delimitação do perímetro urbano, uso e ocupação do solo, regularização das edificações, sistema viário, transporte, proteção ambiental, preservação do patrimônio histórico e cultural e vários outros assuntos da esfera municipal.

O PDM atualmente em vigor em Cachoeiro é de 2006, e, segundo especialistas, encontra-se desatualizado. A própria lei que exige a criação do PDM nos municípios brasileiros, o Estatuto das Cidades (Lei Federal Nº 10.257/01), determina que o texto passe por atualizações periódicas, para evitar que venha a prejudicar o planejamento e as oportunidades de investimento locais. No caso de Cachoeiro, essa renovação estava prevista para 2016, mas acabou não ocorrendo. “As cidades estão em constante evolução, e a legislação precisa acompanhar este movimento”, analisa o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV)

Alterações

Pela primeira vez, o Plano Diretor Municipal contemplará 100% da extensão territorial de Cachoeiro, e não apenas a sede do município. Em 19 de novembro a Câmara já realizou uma reunião preliminar com representantes de diversos setores da sociedade para iniciar o debate. Os pronunciamentos de profissionais e empresários demonstraram a satisfação da maioria com o texto da minuta enviada à Câmara e poucas foram as sugestões de modificações no projeto.

Uma das alterações mais elogiadas diz respeito à forma de ocupação do solo, que deixará de ser orientada pela tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e passará a ser baseada em uma tabela detalhada, discriminando as características e os impactos de cada empreendimento – como o nível de ruído, por exemplo. Também mereceu a aprovação dos debatedores a divisão do município em zonas, que levam em conta as potencialidades de cada região e indicam a forma como cada local deve ser prioritariamente ocupado – tais como zona de mineração, zona de proteção do ambiente natural e cultural, dentre outras. Pelo novo texto, São Joaquim, por exemplo, passará a ser, oficialmente, um distrito industrial.

(O texto integral e anexos do projeto que institui o novo PDM de Cachoeiro está disponível em Projeto de Lei Ordinária 155/2021)