Câmara realiza 1ª Sessão do ano ainda no recesso

Atendendo à convocação enviada à Câmara pelo prefeito municipal, os vereadores se reunirão nesta quinta, 21, em sessão extraordinária (sem jetom) a partir das 14h. O objetivo é a discussão do Projeto de Lei 01/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar ações no Plano Plurianual para o exercício de 2021, ajustar o orçamento municipal da nova estrutura organizacional do município e dá outras providências”.

A justificativa apresentada pelo Executivo para a convocação é a necessidade de ajustar o orçamento municipal à nova estrutura organizacional do município, que teve alterações efetuadas através dos Decretos n° 30.080/2020 e n° 30.185/2021, enquanto a Lei Orçamentária Anual 2021 (Lei 7862/2020), foi elaborada com base na estrutura existente em 2020. Esclarece também que na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (Lei 7858/2020) constam as Ações Prioritárias do Governo constantes do PPA 2018 – 2021 e que também se faz necessário atender a IN 68/2020, Anexo IV, da Prestação de Contas Mensal do TCEES, referente a Dotação Orçamentária.

A sessão será transmitida em tempo real através do canal do YouTube da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.