Câmara não aprovou aumento de IPTU e convoca secretário para explicar
Diferente do que tem sido noticiado, o projeto de lei 073/2020, aprovado pela Câmara Municipal de Cachoeiro em dezembro do ano passado, não tem qualquer relação com o aumento de valores verificados nos carnês do IPTU 2020. O projeto, inclusive, só entra em vigor a partir de janeiro de 2022, como consta no artigo 20 do texto. Portanto, a Câmara não tem nenhuma responsabilidade sobre estes aumentos, tendo sido ela também pega de surpresa com a majoração dos valores.
Este é o esclarecimento feito pelo presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), sobre a questão que tem deixado a população de Cachoeiro indignada: o enorme aumento nos valores do IPTU, que foram liberados para a população esta semana. “Todos os vereadores também estão indignados e totalmente surpresos. Por este motivo chamamos o Secretário de Fazenda para apresentar as justificativas aos vereadores e à população”, afirma. O secretário, Márcio Guedes, estará na Câmara na próxima terça-feira (08).
Brás esclarece que o Projeto 073/2020, aprovado pela Câmara e tido erroneamente como base legal para o recente aumento, trata na verdade da Planta Genérica de Valores (PGV), uma exigência da legislação federal, que veio consolidar as muitas normas municipais que há anos já eram utilizadas para calcular a tributação e até possibilita reajuste dos valores, mas em índices muito menores e a partir apenas de 2022. “Este projeto que aprovamos não altera nenhuma alíquota e nada do que já vinha sendo feito”, informa Brás.
Decisão da Prefeitura
Então, pergunta-se, de onde veio o aumento que deixou perplexos os vereadores e a população de Cachoeiro? A explicação, já divulgada em nota oficial do Poder Executivo, é que no ano passado numa decisão administrativa interna, a prefeitura contratou uma empresa para fazer o recadastramento imobiliário e a consequente atualização da base de lançamento para cálculo do IPTU. Foi, portanto, uma decisão da prefeitura, uma ação administrativa, que não passou por votação na Câmara.
O trabalho feito pela empresa foi a reavaliação dos imóveis localizados em Cachoeiro, para verificar se houve aumento da área construída e mudança de padrão, normalmente decorrente de reformas com uso de acabamento e materiais de maior qualidade, entre outros itens. Além disso, a empresa contratada pela prefeitura também incluiu mais de 5.000.000 m2 no sistema, relativos a imóveis que nunca haviam sido cadastrados.
“Ou seja, a Câmara não alterou alíquota e nada que autorizasse qualquer reajuste no IPTU este ano. A decisão foi da Prefeitura, e considero que tenha sido um equívoco tomar este tipo de atitude, principalmente em um momento de pandemia, com tanta gente desempregada e empresas fechando ou vendo seu faturamento cair a cada dia. É inaceitável. Vamos ver o que o secretário tem a nos dizer”, finaliza o presidente da Câmara.
