Câmara mantém vetos ao projeto do IPTU

Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Cachoeiro manteve os vetos do prefeito Victor Coelho a trechos do Projeto de Lei 062/2021, que reduz os valores e prorroga as datas de vencimento do IPTU.

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado em 13 de julho com várias emendas apresentadas pelos vereadores para beneficiar a população. Algumas dessas alterações foram acatadas pelo prefeito e já estão em vigor. Entre elas, 90% de desconto para o pagamento em cota única; 85% de desconto para o pagamento parcelado; 10% de desconto para o pagamento da Taxa de Lixo em cota única; e o início do prazo de pagamento em 15 de outubro.

No entanto, o Prefeito alegou que outras três emendas significariam, na prática, uma diminuição indireta de alíquota, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por isso resolveu vetá-las: a manutenção dos descontos no IPTU mesmo para quem não pagar as parcelas em dia; a não cobrança da Taxa de Lixo para terrenos não edificados ou que contenham somente garagens construídas; e a validação de todos os benefícios não apenas para 2021, mas também para os anos seguintes. A maioria dos vereadores acabou por concordar com a alegação do Poder Executivo, e os vetos a estes três pontos foram mantidos.

Matéria: Veto parcial ao Projeto de Lei n° 62/2021

(Cobrança do IPTU e da Taxa do Lixo 2021)

Resultado da votação: 9 X 8 (Artigos 4° e 12 : veto mantido)

Votos favoráveis: Alexandre de Itaoca (PSB); Delandi Macedo (Podemos); Diogo Lube (PP); Ely Escarpini (PV); Vandinho da Padaria; (PSDB); Léo Cabeça (PDT); Marcelinho Fávero (PL); Osmar Chupeta (Republicanos); Paulo Grola (PSB)

Votos contrários: Mestre Gelinho (PSDB); Alexandre Maitan (DEM); Allan Ferreira (Podemos); Juninho Corrêa (PL); Leo Camargo (PL); Paulinho Careca (PSB); Sandro Irmão (PSD); Ary Correa (Patriotas)

Ausências: Arildo Boleba (PDT)

Abstenção regimental (ocupando a Presidência): Brás Zagotto (PV)

Resultado da votação: 8 x 9 (Artigo 13: veto mantido, já que, para derrubar o veto, seria necessária a maioria absoluta, ou seja, 10 votos)

Votos favoráveis: Delandi Macedo (Podemos); Diogo Lube (PP); Ely Escarpini (PV); Vandinho da Padaria; (PSDB); Léo Cabeça (PDT); Marcelinho Fávero (PL); Osmar Chupeta (Republicanos); Paulo Grola (PSB)

Votos contrários: Mestre Gelinho (PSDB); Alexandre de Itaoca (PSB); Alexandre Maitan (DEM); Allan Ferreira (Podemos); Juninho Corrêa (PL); Leo Camargo (PL); Paulinho Careca (PSB); Sandro Irmão (PSD); Ary Correa (Patriotas)

Ausências: Arildo Boleba (PDT)

Abstenção regimental (ocupando a Presidência): Brás Zagotto (PV)

Observação: o vereador Alexandre de Itaoca justificou-se na tribuna da casa após a votação, alegando ter errado o voto. Segundo ele, gostaria de ter votado "Sim", pela manutenção do veto.