Câmara inicia formalização de comissão sobre saúde animal

A Câmara Municipal vai formar uma Comissão Especial para estudar e revisar a lei 7054/2014, que dispõe sobre a adoção de medidas e procedimentos legais necessários ao controle da população canina e felina em Cachoeiro.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (09), com a aprovação unânime de projeto neste sentido apresentado pelo vereador Paulinho Careca (PRP). “A lei estabelece vários aspectos relacionados à saúde pública animal e é de interesse para toda a sociedade protetora e órgãos ambientais e de saúde”, explica o vereador.

A proposta de revisão da lei surgiu em audiência pública realizada por Paulinho em 9 de maio, em parceria com a Comissão de Proteção e Cuidados aos Animais da 2ª Subseção da OAB. No debate, ficou claro que, assim como as campanhas de conscientização sobre as consequências dos maus tratos e do abandono,  a castração é defendida por especialistas como alternativa importante no processo que leva ao controle da população de animais de rua. A lei tem essa previsão, mas é preciso definir o montante e a origem dos recursos que serão utilizados.  diz o vereador Paulinho Careca