Câmara fecha semestre legislativo com votação de matérias e boa expectativa para agenda pós-recesso

 A Câmara de Cachoeiro realizou nesta terça-feira (12) a última sessão ordinária do semestre. Atendendo a legislação municipal e federal, o Legislativo permanecerá em recesso parlamentar durante quatorze dias, de 18 (segunda-feira) a 31 de julho (domingo). Durante o período, não há sessões ordinárias, mas os demais serviços da Câmara continuam disponíveis, presencialmente, no horário normal (7h00 às 18h00), e também pelo aplicativo e portal na internet. Em agosto, a primeira sessão ordinária acontece no dia 02.

No segundo semestre legislativo, a agenda da Câmara prevê a apreciação de alguns dos projetos mais complexos do ano, como a Lei de Diretrizes (LDO) e o Orçamento para o próximo exercício (LOM). O presidente da Câmara, Brás Zagotto (PODE), destacou que também terá prosseguimento em agosto a análise do Projeto de Lei 064/2022, que regulamenta o Programa de Regularização de Construções de Cachoeiro (PRC), criado pelo novo Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado no final de 2021.

“Antes da votação do PRC, vamos realizar pelo menos duas audiências públicas para abrir o debate sobre como aprimorar ainda mais o texto. Este projeto é de extrema importância, porque vai permitir que sejam regularizadas as construções feitas no município até dezembro de 2021, o que vai dar tranquilidade aos proprietários e gerar emprego e renda para muita gente”, afirmou Brás, acrescentando que o próximo semestre vai ser de muito trabalho para os vereadores e conquistas importantes para a população.

Projetos aprovados

Além de requerimentos, indicações e outras matérias, quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade na última sessão do semestre legislativo:

_ Projeto de lei 21/2022, de Paulo Grolla, que institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos, como o uso de métodos que garantam eficiência, segurança e bem-estar ao animal.

_ Projeto de lei 26/2022, de Osmar Chupeta, que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia, a ser comemorada anualmente na semana que comportar o dia 26 de Março. Um dos objetivos é reduzir o preconceito que os pacientes enfrentam, especialmente no mercado de trabalho.

_ Projeto de lei 62/2022, de Osmar Chupeta, que cria a Semana Municipal do Panificador, a ser comemorado anualmente na semana que comportar o dia 08 de Julho, com atividades voltadas à formação profissional, entre outras.

_ Projeto de lei 57/2022, do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no valor de R$ 3051,28, para inclusão de despesa no orçamento do município, referente a ressarcimento de colaboradoras da Agersa.

_ Projeto de lei 58/2022, do Poder Executivo, que atualiza a legislação municipal referente à gestão do Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE. Entre as iniciativas está a obrigatória criação do Plano Municipal de Água, Esgoto e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, para concentrar e gerir os recursos destinados ao financiamento dos serviços de saneamento básico do Município.

_ Projeto de lei 60/2022, do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000, para inclusão de despesa no orçamento do município, referente a obras e outras instalações, relacionadas à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.