Subsídio para ônibus ainda espera votação

Trabalhadores do setor de transporte lotaram o plenário da Câmara nesta terça-feira (27) para ouvir os debates sobre o projeto de lei 138/2018, que autoriza o município a subsidiar o Serviço de Transporte Coletivo Municipal em R$ 0,15 (quinze centavos) sobre o valor da tarifa urbana praticada, retroativo a 1º de janeiro. A matéria ainda não foi votada e não há data marcada para a votação.

Considerado polêmico, desde que foi protocolado no Legislativo, em 23 de outubro, o projeto do prefeito provocou debate entre os vereadores e nas redes sociais, tendo sido também tema de audiência pública realizada pela Câmara. Durante toda a sessão ordinária, foram muitos os pronunciamentos dos vereadores sobre a questão do subsídio, com declarações de apoio, dúvidas e questionamentos.

Renata Fiório (PSD) afirmou que, segundo seu entendimento, o texto está mal elaborado. “Por isso precisamos de tempo, para analisar com cuidado e apresentar emendas que melhorem o projeto”, explicou. Já o vereador Diogo Lube (PDT) questionou o que considera inconsistência nos cálculos que levaram ao valor do subsídio, como a aparente contabilização de cobradores em todos os ônibus, quando na verdade muitas linhas dispensam este tipo de profissional. “Enquanto as coisas não forem transparentes, não posso dar meu voto nem contra nem a favor” lamentou.

O vereador Antônio Geraldo (PP) apontou o que considera uma falha da Agersa, agência reguladora da concessão. Segundo ele, a agência deveria agir com isenção, mas defende os argumentos do Poder Executivo relativos ao subsídio. O vereador criticou também o posicionamento do consórcio. “A empresa precisa ter responsabilidade com seus funcionários, ao assinar um contrato. É inadmissível que os salários estejam atrasados”, disse.

O motorista do Consórcio Novotrans Ocimar Quaresma Menegucci, falando em nome dos trabalhadores, pediu rapidez na votação do projeto. “Entendo que os vereadores queiram estudar melhor o assunto, mas nós, funcionários, estamos desesperados com as dívidas causadas pelos salários atrasados”, afirmou, lembrando que a empresa prometeu usar recursos do pagamento do subsídio pela prefeitura para colocar em dia a remuneração dos trabalhadores.