Câmara discute proteção animal em audiência
A Câmara Municipal de Cachoeiro realiza audiência pública sobre proteção animal na quarta(09) a partir das 14 horas. O encontro foi proposto pelo vereador Paulo Sérgio de Almeida, o Paulinho Careca (PRP), que vai presidir o evento em parceria com a Comissão de Proteção e Cuidados aos Animais da 2ª Subseção da OAB.
Além de ONG´s locais de defesa e proteção animal, estão sendo aguardados representantes das polícias Civil, Militar e Militar Ambiental, Guarda Civil Municipal, Ministério Público, secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente. O deputado estadual Doutor Rafael Favatto (PATRI), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Animais da Assembleia Legislativa, será o palestrante da tarde. O ponto alto do debate deverá ser o cumprimento da lei municipal Nº. 7054/2014, que autoriza a Municipalidade a adotar medidas e procedimentos legais e necessários para o controle da população canina e felina no município.
“A maior reivindicação das organizações de proteção animal é quanto ao cumprimento dessa lei, que ainda não saiu do papel. Levantaremos outros temas, como a criação de uma farmácia Pet e a construção de um cemitério para animais, mas, com certeza, o cumprimento da lei que autoriza a castração dos animais de rua será o ponto alto do debate”, garantiu o vereador proponente. O tema já foi apresentado ao Prefeito Victor Coelho, que se comprometeu a buscar solução para o problema, informa Paulinho.
Para a advogada Thuane Goltara, coordenadora da Comissão de Proteção e Cuidados aos Animais da OAB, a responsabilidade social em saúde pública ambiental animal em Cachoeiro ainda está muito indefinida, causando transtornos às organizações de proteção quanto à destinação correta dos animais que precisam de cuidados.
“Acompanhamos situações onde ficamos sem saber que órgão procurar, pois a polícia militar indica a civil, que indica a ambiental, que indica a prefeitura, que orienta acionar o Ministério Público e, por aí vai. Afinal, de quem são certas responsabilidades? Esse debate, reunindo Estado e Município, deverá ser, no mínimo, esclarecedor”.
(Por Anete Lacerda)
