Câmara define subsídios para os próximos eleitos
A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (01) os projetos de lei que tratam dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e vereadores que serão eleitos no ano que vem e irão tomar posse em janeiro de 2021. A medida atende à Constituição brasileira, que determina que as câmaras fixem estes valores antes de cada eleição, para que eles comecem a valer apenas após a posse dos novos eleitos.
O subsídio de vereadores de Cachoeiro não sofre qualquer tipo de reajuste ou reposição inflacionária desde 2012. Já prefeito e vice-prefeito estão há um tempo ainda maior sem nenhum tipo de recomposição: desde 2009. Com a aprovação da lei, o próximo prefeito receberá R$17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) e o vice, R$ 12.188,00 (doze mil, cento e oitenta e oito reais). O projeto com a proposta, de nº 84/2019, foi protocolado em 08 de julho, e desde então está disponível no site da Câmara.
Já os próximos vereadores receberão R$ 10.514,00 (dez mil, quinhentos e quatorze reais), sendo que para o próximo presidente da Câmara haverá um acréscimo de R$ 2.000, 00 (dois mil reais), devido a sua condição de administrador do Legislativo e ao alto grau de responsabilidade perante os órgãos de controle a que está sujeito o gestor. O projeto de lei é o 121/2019, protocolado e disponibilizado no site da Câmara em 17 de setembro.
Secretários Municipais – Também foi votado na mesma data o projeto de lei que aumenta o salário dos secretários municipais. No entanto, o valor da remuneração dos secretários, que não ocupam cargo eletivo, poderá ser alterado de imediato, logo após a publicação da lei. Eles passarão a receber R$ 10.514,00 (dez mil, quinhentos e quatorze reais). O projeto de lei é o 92/2019, que também está disponível no site da Câmara desde 25 de julho.
RESULTADO DAS VOTAÇÕES:
Projetos de lei 84 (subsídio do prefeito e vice), 92 (subsídio secretários) e 121 (subsídio vereadores)
Votaram pela aprovação: todos os vereadores
Emenda para que a nova remuneração dos secretários municipais passe a valer de imediato e não apenas em 2021
Votaram favoráveis à emenda: Alexandre de Itaoca (DEM), Alexandre Bastos (PSB), Allan Ferreira (PRB), Brás Zagoto (SD), Darinho (PSDB), Delandi Macedo (PSC), Edson Fassarela (PV), Ely Scarpini (PV), Paulinho Careca (PRP), Rodrigo Sandi (Podemos), Silvinho Coelho (PRP); Wallace Marvila (PP)
Votaram contrários à emenda: Alexandre Maitan (PDT), Antônio Geraldo (PP), Diogo Lube (PDT), Élio Carlos Miranda (PDT), Higner Mansur (PSB); Renata Fiório (PSD)
