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Câmara convoca secretário de Meio Ambiente e Urbanismo para falar sobre CPDM e APP

por Pammela Volpato publicado 26/11/2024 16h55, última modificação 26/11/2024 16h54

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim convocou o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Sr. Victor Galvão Rabbi, a comparecer na Casa de Leis para prestar alguns esclarecimentos. O requerimento foi protocolado pelo vereador Marcelinho Fávero (União Brasil), e aprovado na sessão ordinária do último dia 12.

Para ouvir o secretário, o Legislativo realiza uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira (28), no plenário Elyas Moisés, a partir das 14 horas.

De acordo com o documento de convocação, Rabbi deverá prestar informações e esclarecimentos referente aos seguintes assuntos:

- Como está composto o Conselho do CPDM?

- Como são realizadas as Divisões do Zoneamento PDM?

- Qual o prazo para a Liberação dos alvarás de obras?

- Como está sendo aplicada a Lei de APP (Área de Preservação Ambiente e Urbana)?

- Como é realizado o estudo para a Ocupação de Solo?