Câmara convoca reuniões e audiência pública para debater PDM

(Foto: Lucas Carreiro/@vidacapixaba) 

A Câmara Municipal de Cachoeiro realiza nessa sexta-feira (19) a primeira das reuniões programadas com setores da sociedade interessados em debater o projeto de lei do novo Plano Diretor Municipal (PDM). Em breve, também serão realizadas audiências públicas abertas à comunidade, para que toda a população tenha a chance de apresentar questionamentos e sugestões ao projeto.

O presidente Brás Zagotto (PV) afirma que a intenção da Câmara é abrir suas portas a todos que desejem fazer propostas para que Cachoeiro possa continuar crescendo e progredindo economicamente. “ A própria legislação federal exige que o PDM passe por revisões periódicas, pois, assim como a sociedade, ele precisa evoluir para atender as necessidades do município e do cidadão”, explica o presidente.

O PDM

A criação do Plano Diretor Urbano é uma exigência da Lei Federal Nº 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. O PDM é a legislação que estabelece normas sobre delimitação do perímetro urbano, uso e ocupação do solo, regularização das edificações, sistema viário, transporte, proteção ambiental, preservação do patrimônio histórico e cultural e vários outros assuntos da esfera municipal.

O primeiro PDM de Cachoeiro foi criado em 2006, e, segundo exigências da legislação federal, deveria ter passado por revisão em 2016, o que não ocorreu. Ao longo desses anos, o texto foi modificado por 20 leis municipais, que foram consideradas inconstitucionais, por falta de estudos técnicos e audiências públicas. “Com isso, voltamos 15 anos atrás em termos de PDM, de planejamento e de capacidade de promover o desenvolvimento do município”, analisa Brás.

Alterações

Pela primeira vez, o Plano Diretor Municipal contemplará 100% da extensão territorial de Cachoeiro, e não apenas a sede do município. Toda a área foi dividida em zonas, que levam em conta as potencialidades de cada região e indicam a forma como cada local deve ser prioritariamente ocupado – tais como zona de mineração, zona de proteção do ambiente natural e cultural, dentre outras.

Uma das principais alterações é que a região de São Joaquim passará a ser, oficialmente, um distrito industrial. Outra mudança está na forma de ocupação do solo, que deixará de ser orientada pela tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e passará a ser baseada em uma tabela detalhada, discriminando as características e os impactos de cada empreendimento – como o nível de ruído, por exemplo. Essas e várias outras modificações serão debatidas agora pela Câmara e pela sociedade.

Participação popular

Os vereadores acompanham a elaboração do PDM desde o início do processo, em 2019. Segundo a prefeitura, o texto foi construído a partir de 35 reuniões internas; 26 reuniões estendidas e cinco audiências públicas. Mais de 1 mil pessoas participaram das atividades. Além disso, a proposta foi submetida ao Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM) e ficou disponível durante 90 dias para consulta pública no site da Prefeitura.

Para o presidente da Câmara, é importante que o novo PDM reveja conceitos e diretrizes para permitir o desenvolvimento do município. “Cachoeiro não pode parar. Estamos atentos para que a nova lei esteja comprometida com o crescimento da cidade, com o desenvolvimento sustentável e com o bem-estar social”, finaliza Brás Zagotto.

(O texto integral e anexos do projeto que institui o novo PDM de Cachoeiro está disponível em Projeto de Lei Ordinária 155/2021)