Câmara contrata Medicina do Trabalho para laudos e perícias legais

Atendendo a novas normas da legislação federal, a Câmara de Cachoeiro passa a oferecer aos seus servidores, a partir de junho, o serviço de Segurança e Medicina do Trabalho, que será realizado por uma empresa especializada. O objetivo principal é a promoção da saúde dos trabalhadores, através do acompanhamento de doenças, ocupacionais ou não. Com isso, espera-se que o serviço resulte na redução do número de afastamentos médicos e das despesas decorrentes das faltas ao trabalho.

“Acreditamos que o servidor terá mais saúde com melhores condições de trabalho, em um ambiente mais seguro e adequado ao desenvolvimento de suas funções”, diz o presidente da Casa, Brás Zagotto (Podemos). No entanto, diz ele, é importante frisar que o serviço não se trata de um plano de saúde. Na realidade, a empresa contratada irá elaborar os inúmeros laudos exigidos pela lei, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), relatórios sobre as condições ambientais do trabalho, prevenção de acidentes e ocorrência de insalubridade e periculosidade, entre outros. Além disso, será responsável pela realização dos exames periódicos, incluindo os admissionais e demissionais e também as perícias médicas, para validação de atestados.

Todas as informações e laudos elaborados também serão utilizados no E-Social. A escolha da empresa especializada foi feita através de licitação realizada no início de maio, pela modalidade de pregão. Três empresas apresentaram propostas, com a média inicial de cerca de R$ 240 mil. Ao final do pregão, o Grupo Innovar foi o vencedor, com o valor anual de R$ 128 mil, para atender aos 230 servidores efetivos e comissionados da Câmara.