Câmara começa a analisar novo PDM
O projeto de lei que institui o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Cachoeiro foi protocolado esta semana na Câmara de vereadores. O PDM é considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana de todos os municípios brasileiros, contendo as normas fundamentais de ordenamento do uso e ocupação do território, e orientando o crescimento físico, econômico e social das cidades.
O projeto 155/2021 possui 339 artigos, 132 páginas de texto principal e mais cem páginas de anexos, como mapas, tabelas e planilhas. Devido ao alto nível de detalhamento técnico do documento, o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), afirma que a Câmara precisará atuar como força-tarefa para estudar, debater e votar o projeto ainda este ano. Simultaneamente ao trabalho dos vereadores, a sociedade será chamada a participar das audiências públicas que serão promovidas pelo Legislativo.
Prazos e tramitação
“O PDM é uma lei muita complexa, e que interfere diretamente na vida de cada cidadão, em cada canto da cidade. E tem impactos importantes na economia, na geração de empregos, na mobilidade urbana, em todos os setores. Portanto, estamos cientes de que precisamos ter agilidade, mas também muita responsabilidade para fazer o melhor PDM para Cachoeiro”, diz o presidente. Protocolado em 08 de novembro, o projeto segue para leitura da Mesa, parecer jurídico, primeira discussão em plenário, análise das comissões permanentes e apresentação de emendas. Ainda não há data prevista para votação, que ocorrerá após todas essas etapas.
Brás lembra ainda que o PDM atualmente em vigor no município foi elaborado em 2006 e, segundo exigências da legislação federal, deveria ter passado por revisão em 2016, o que não ocorreu. Ao longo desses anos, o texto foi modificado por 20 leis municipais, que, no entanto, foram consideradas inconstitucionais, sob alegação de não terem sido ancoradas em estudos técnicos e nem discutidas em audiências públicas. “Com isso, voltamos 15 anos atrás em termos de PDM, de planejamento e de capacidade de promover o desenvolvimento do município”, analisa Brás.
(O texto integral e anexos do Projeto de Lei Ordinária 155/2021 estão disponíveis no portal da Câmara Municipal de Cachoeiro, no link Legislativo Digital)
