Câmara aprova prorrogação de ISS e outros tributos
A Câmara de Cachoeiro aprovou na sessão desta terça-feira (06) a prorrogação dos prazos e condições para pagamento de tributos municipais de 2021. A prorrogação ocorre devido à situação de gravidade da saúde pública, decorrente da pandemia, e contempla o ISS (Imposto Sobre Serviços), ISS de Profissionais Autônomos, Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Fiscalização de Anúncio e Taxa de Fiscalização de Produtos de Origem Animal.
“A pandemia vem causando grandes prejuízos a empresas e empreendedores em todo o país, e o projeto pretende prevenir e amenizar os efeitos desse impacto econômico em Cachoeiro”, diz o vereador e líder do Executivo, Alexandre Andreza Macedo (PSB). Já o vereador Juninho Correa (PL), embora apoiando o projeto, alertou para o fato de que outras iniciativas são necessárias. “Não é simplesmente prorrogando ou isentando imposto que vamos salvar a economia, é dando condições para que o empresário trabalhe depois”, afirmou.
O projeto de lei aprovado, de autoria do Poder Executivo, altera a data de vencimento da cota única e da primeira parcela dos tributos, que ocorreria em 15 de abril, para a data de 15 de julho. As parcelas subsequentes poderão ser pagas nos meses seguintes, tendo sido aprovado também o aumento da quantidade de parcelas de quatro para seis, com valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por parcela para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica. E fica mantida a opção de pagamento em cota única com desconto de 10% (dez por cento), que é o desconto máximo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
Para o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), o projeto de lei será de grande valia para a economia municipal. “Temos que apoiar todas as medidas que visem incentivar nossos empresários e trabalhadores. Sabemos do sofrimento que a pandemia está causando, e precisamos nos posicionar ao lado da população”, diz o presidente.
