Câmara aprova orçamento 2025
O orçamento do município de Cachoeiro de Itapemirim para o ano de 2025 foi aprovado por unanimidade (17 votos favoráveis e uma ausência) em sessão extraordinária (sem pagamento de jeton) nesta terça, 10.
O texto principal e as 24 emendas apresentadas pelos vereadores podem ser acessados no link: PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Durante a discussão, Brás Zagotto (Podemos) destacou emenda de sua autoria que propõe construção de passarela elevada para pedestres na Ponte de Ferro e Paulinho Careca (Podemos) pediu maior atenção do poder público à causa animal.
Em Cachoeiro, as emendas parlamentares ainda não são impositivas, ou seja, não são geram obrigação ao Poder Executivo de as atender, porém Junior Correa (NOVO), futuro vice prefeito, se comprometeu a, no próximo ano, abrir diálogo com os vereadores para que parte do orçamento seja destinado a atendê-las. “Para 2025, trabalharemos com o orçamento ligado ao PPA (Plano Plurianual 2022-2025) do governo Vitor Coelho, então estaremos ainda um pouco engessados, mas eu quero já me comprometer a no ano que vem, durante a construção do orçamento 2026, sentar com a Câmara para que cada vereador possa ter uma emenda atendida, mesmo que não seja impositiva”.
LOA (Projeto de lei 080/2024)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 estima que as receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 1.123.000.000,00 (um bilhão, cento e vinte e três milhões de reais), sendo R$ 994.438.973,50 (novecentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e três reais, e cinquenta centavos) para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 128.561.026,50 (Cento vinte e oito milhões, quinhentos sessenta e um mil, vinte e seis reais, cinquenta centavos) para as Entidades da Administração Indireta.
As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$ 292.206.818,65), Administração (R$ 175.192.188,72), Saúde(R$ 173.244.924,00) e Urbanismo (R$ 165.206.818,65). A Agersa terá R$ 4.421.767,00 e o Ipaci ficará com R$ 124.139.259,50. A previsão de repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, é de R$ 30.312.900,00.