Câmara aprova Comissão para estudar IPTU
A Câmara Municipal de Cachoeiro aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15) a criação de uma Comissão Especial para auditar, através de estudos técnicos , as alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Comissão vai analisar também a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) que impactará no aumento do IPTU.
O autor do projeto, o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), chama atenção para o fato de que a Comissão Especial é um instrumento da Câmara destinado ao estudo de matérias e fatos importantes que sejam do interesse da população cachoeirense, e, portanto, difere da Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo objetivo é apurar denúncias de irregularidades ocorridas no município. “O que queremos com a Comissão Especial é cumprir nossa missão de realizar estudos técnicos sobre o aumento da carga tributária municipal”, afirma Brás.
Quem também defendeu a criação da Comissão Especial foi o vereador Diogo Lube (PP). Para ele, é necessário apurar aumento dos valores da IPTU de forma técnica, sem intenções políticas. “ A gente está querendo aqui resolver o problema do IPTU ou fazer o impeachment do prefeito?”, provocou.
Segundo o texto aprovado pelos vereadores, a Comissão Especial poderá convocar agentes públicos e privados, solicitar assessoramento de técnicos especializados da administração municipal para promover estudos, diligências, pesquisas e vistorias para verificação da regularidade, eficiência e eficácia dos serviços e solicitar providências aos órgãos de controle estaduais e federais. Ela terá a seguinte formação: Presidente Diogo Lube-PP (Suplente Alexandre de Itaoca-PSB); Relator Paulinho Careca-PSB (Suplente Sandro Irmão-PSD) e Membro Allan Ferreira-Pode (Suplente Vandinho da Padaria-PSDB).
