BRK: comissão da Câmara vai acompanhar investigações

A Câmara de Cachoeiro aprovou na noite desta terça-feira (28), durante  sessão ordinária, a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações da prefeitura sobre possíveis irregularidades na transferência da concessão dos serviços de saneamento da Odebrecht para a BRK, ocorrida em abril.

A Comissão será formada pelos vereadores: presidente Renata Fiório (PSD), sendo suplente Alexandre Maitan (PDT); relator Wallace Marvila (PP), sendo suplente Elio Carlos de Miranda (PDT), e membro Alexon Soares (PROS), sendo suplente Allan Ferreira (PRB). 

Segundo o texto da resolução aprovada, a Comissão irá acompanhar os trabalhos relativos ao Procedimento Administrativo Municipal instaurado pela Portaria 678/2017 para investigar a transferência do contrato, podendo realizar audiências públicas, diligências e vistorias. Entre outras ações, poderá também solicitar providências ao Ministério Público e outros órgãos de controle, inclusive Tomada de Contas  junto ao Tribunal de Contas do estado.

A Comissão Especial é regida pelo artigo 45 do Regimento Interno da Câmara. É destinada a realizar pesquisas, estudos e sugestões sobre matérias relevantes de interesse do município, e difere da Comissão Especial de Inquérito, cujo objetivo direto é apurar irregularidades de atos ou fatos determinados.

Votação

A proposta foi apresentada com a  assinatura de oito vereadores: Alexandre de Itaoca (DEM), Alexon Soares, Allan Ferreira, Antônio Geraldo (PP), Bras Zagotto (SD), Diogo Lube (PDT), Elio Carlos de  Miranda, Rodrigo Sandi (PODE) e Wallace Marvila.

Foi aprovada por 15 votos favoráveis e dois contrários (Alexandre de Itaoca e Sílvio Coelho-PRP). O vereador Brás Zagotto estava ausente e o presidente Alexandre Bastos (PSB) não vota, por abstenção regimental.