Audiência Pública reúne comunidade para tratar sobre subsídio

“É nosso dever ouvir a população antes de tomar decisões, e a audiência deu oportunidade a todos que queriam se manifestar. Foi um debate de alto nível, que contribuiu para esclarecer pontos importantes e levantar algumas questões”, afirmou Antônio Geraldo (PP) sobre a audiência pública realizada nesta segunda-feira (12) pela Câmara Municipal ,sobre o projeto de lei 138/2018, que autoriza o município a subsidiar a tarifa urbana do Serviço de Transporte Coletivo Municipal em R$ 0,15, retroativos a janeiro. A aprovação do subsídio geraria um custo anual para aos cofres públicos de cerca de R$ 1,6 milhão – metade paga pela Agersa e a outra metade paga pelo Executivo.

Proposta por Geraldo, a audiência atraiu quase todos os vereadores, além de representantes da Semdurb, Semfa, Consórcio, Novotrans, Fammopocci, Sindicato dos Motoristas e de outras entidades, além de líderes comunitários. Cidadãos também se inscreveram para falar sobre o projeto, mas quase todos se manifestaram sobre a falta de qualidade dos serviços prestados pelo Consórcio Novotrans.

Veja um resumo:

Eduardo Carletti, presidente do Consórcio Novotrans

Segundo ele, desde 2011, a tarifa sempre teve valor abaixo do ideal, tendo sido “equalizado” apenas 2014, por determinação da Justiça. Após a nova licitação realizada em 2015, a situação voltou a se repetir, e hoje o contrato está em desequilíbrio financeiro, deixando a prestação dos serviços em situação crítica. Afirma que o consórcio possui mais de 600 funcionários, que possuem salário inicial de R$ 2 mil, negociado com o sindicato. Ressalta que o edital exige que a tarifa deve ser calculada pela Planilha Geipot. A fórmula é simples: custos (variável mais fixo), mais imposto, dividido por quem paga. Esclarece que R$ 3,35 equivale ao custo total do sistema, dividido pelo passageiro pagante, portanto há uma defasagem de R$0,15 em relação ao balor cobrado, que é de R$3,20. Diz que aumento do diesel foi um dos insumos mais impactantes sobre o valor da tarifa, pois teve reajuste de 36%; salários aumentaram 30% no período; e redução do número de passageiros também foi grande. Diz que segundo o sistema de bilhetagem eletrônica, auditado por Dataci e acompanhado pela Agersa, no último ano os ônibus tiveram 877 mil usuários, uma queda de 28% em relação ao ano de 2014, quando foram 1.234.000 passageiros. Sobre o cartão passe livre, diz que a prefeitura, em 2013, comprou 50 mil passagens, e no ano passado comprou 3.000. Afirma que os idosos, maiores de 65 anos, realizam 200 mil viagens mensais. Diz que o dinheiro do subsídio é para colocar os salários dos funcionários em dia. Afirma que pesquisa revela que ônibus lotado, tempo de espera, condições do ponto de ônibus e preço da tarifa são as principais insatisfações do usuário. Defende a eficiência do consórcio, afirmando que o consumo de combustível da Novotrans é menor do que o mínimo da média nacional, e outros índices também estão abaixo da média. “Somos eficientes, mas o sistema também depende de políticas públicas”, afirmou, acrescentando que o problema é nacional e várias cidades do Brasil e do mundo pagam subsídio, que é visto como investimento.

Jonei Petri, Semdurb

Lembra que a legislação determina que até abril de 2019 os municípios tenham um Plano de Mobilidade Urbana, ou não poderá atrair verba federal para mobilidade. Apresenta projetos que estão sendo desenvolvidos pela prefeitura neste sentido, com destaque para a melhoria e redução de pontos de ônibus.

Gutemberg Guedes, Sindicato dos Motoristas, Secretário Geral da UGT

Afirma que o Sindicato dos Motoristas é contra o subsídio, mas entende que o momento é delicado. E, sabendo que há o compromisso de que os recursos ajudariam a pagar os salários atrasados em até 3 meses, não poderia se opor, afinal são 600 famílias que se encontram em situação muito difícil. “Estamos falando de vidas”, diz. Sugere que o município possa fazer uma parceria com o governo do estado, para o pagamento do subsídio, para que não fique indefinidamente nas mãos dos contribuintes de Cachoeiro.

Ronaldo Xavier, presidente Fammopocci

Afirma não concordar com o projeto, da forma como foi apresentado. “Precisa fazer emendas, mas entendemos que o subsídio se faz necessário”, diz, acrescentando que é preciso ter responsabilidade, fiscalização e transparência. Sobre os planos para a área de mobilidade apresentados pelo representante da Semdurb, afirma: “O plano é muito bonito, mas faltou apresentar os prazos. Quando vai acontecer?”, questionou.

Rogério Casaes, vice-presidente Fammopocci e membro do Conselho Tarifário

Dia que é a favor do subsídio, que já existe há anos em várias cidades. A preocupação é que o projeto de lei deixa alguma margem para que o cidadão não possa fazer o controle. Sugere outros métodos, mencionando o caso de Florianópolis, onde a empresa torna público o balanço mensal, e somente depois o município calcula o subsídio, caso seja necessário. Diz que a Prefeitura precisa fazer a parte dela, em relação a mobilidade, pontos de ônibus, estacionamento rotativo etc. Diz que muitos assuntos desta área estão sendo estudados há anos, e não se chega a uma conclusão. “Tem que fazer logo”, diz.

Jonas Nogueira, vice-prefeito de Cachoeiro

Diz que acompanhou a licitação de 2015 e desde então fiscaliza o cumprimento do contrato. Lembra que é contador, administrador de empresas e advogado, além de professor universitário de análise de balanços e demonstrações financeiras, e diz que o cálculo da tarifa deveria levar em consideração outras receitas. Destaca que não encontrou no site da Agersa a planilha integral que levou ao cálculo da tarifa e do subsídio, e que apenas um resumo está disponível no site, referente ao período de análise de dezembro de 2016 a novembro de 2017, que, segundo ele, “não tem o condão de amparar o subsídio ao longo de anos”. Afirma que os dados apresentados pelo representante do Novotrans são valores aproximados, destacando alguns deles: R$ 2 mil não seria o valor do salário inicial do motorista, mas sim a soma de salários e tíquete. Os salários teriam aumentado no período 21,5%, e não 30%. O reajuste do combustível variou de 17 a 19%, e não 36%. Afirma ainda que, para a média de passageiros ser hoje de 877 mil, em janeiro passado devia ser um número muito alto. “Porque os números não estão disponíveis? Não estou insinuando que estão escondendo algo, mas pode haver erro”, afirma, acrescentando que hoje o projeto não está maduro, pois faltam elementos para dar o subsídio. Lembra ainda que o Executivo tem outras alternativas para capitalizar o sistema, como o funcionamento do estacionamento rotativo, que aumentará o número de usuários de ônibus. “É necessário aprofundar o debate, para tomar uma decisão justa”, diz.