Aprovados projetos de Sandro Irmão: medicamentos e multas na internet e horta nas escolas

Na sessão desta terça-feira (14) a Câmara de Cachoeiro aprovou três projetos de lei do vereador Sandro Irmão (PSD), que seguem agora para sanção ou veto do Prefeito Municipal. Os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, registrada a ausência de Diogo Lube (PP) e Paulo Grola (PSB). Os textos integrais estão disponíveis no site da Câmara. Veja um resumo das matérias:

Projeto de lei 85/2021: horta escolar

Segundo o texto do projeto, a prefeitura deverá criar o programa “Horta Escolar”, a ser desenvolvido e implantado nas escolas do município, podendo se expandir para áreas públicas destinadas para essa finalidade.

“Queremos estimular o cultivo e consumo próprio das hortaliças, para que os alunos aprendam a ter uma alimentação mais saudável e desenvolvam o princípio de responsabilidade e sustentabilidade com o meio ambiente. Esses conhecimentos podem ser socializados nas escolas e transportados para a vida familiar dos estudantes, criando gerações que passaram por ensino de bons hábitos alimentares”, justifica Sandro Irmão.

A prefeitura poderá firmar convênios com instituições de ensino ou com a iniciativa privada, para viabilizar o programa, e deve oferecer também suporte técnico para sua realização. Caberá à escola incentivar os alunos a estudar e plantar hortaliças, frutas e legumes.

Os alimentos produzidos na horta da unidade escolar serão prioritariamente utilizados como complemento do cardápio escolar, e, havendo excedentes na produção, serão revertidos prioritariamente para as famílias de estudantes na faixa de extrema pobreza.

Projeto de lei 106/2021: arrecadação de multas

O projeto exige que a prefeitura divulgue mensalmente, em seu Portal da Transparência, a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito na cidade. A informação deverá conter o órgão beneficiado com o recurso e os valores destinado a ele.

Segundo Sandro Irmão, a proposta é que todos tenham acesso, com clareza, às informações sobre a gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido das multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.

“É dever do Poder Público trazer essas informações a população, de forma a dar transparência de modo que todos entendam, já que a grande maioria, ao acessar o Portal da transparência, não consegue entender as divulgações ali constantes”, esclarece o vereador.

Projeto de lei 111/2021: farmácia na internet

O projeto de lei determina que a prefeitura disponibilize na internet, em tempo real, as informações relativas à disponibilidade, quantidade, tipo e indicação de medicamentos de distribuição obrigatória gratuita pelo município. As informações terão que ser disponibilizadas de forma a permitir que o usuário busque por tipo de medicamento, composição, indicação de uso, quantidade em estoque e o centro de distribuição onde se encontrem disponíveis.

“Queremos que todo cidadão possa procurar o medicamento que necessita diretamente de suas casas, para saber onde eles estão disponíveis. Assim, os idosos e pessoas com comorbidades podem se direcionar diretamente a essas unidades, sem perda de tempo e com menor sofrimento”, diz Sandro Irmão.