Aprovado desconto de 90% no aluguel do Parque de Exposições para eventos

Com 14 votos favoráveis, dois contrários e duas ausências, foi aprovado na sessão ordinária desta terça, 03, o projeto de lei nº 45/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que altera tabela de estimativa e compensação da renúncia de receita das metas fiscais. O objetivo é conceder desconto de 90% nas taxas cobradas para utilização do Parque de Exposição Carlos Caiado Barbosa, no bairro Aeroporto, para Shows, Feiras, Exposições e outros eventos técnicos ou de entretenimento, pelo período de dois anos.

Antes da votação, Robertson Valadão, subsecretário de Agricultura, utilizou a tribuna para justificar do projeto: “Nos últimos dois anos, devido à pandemia, não tivemos a realização de nenhum evento no parque de Exposições, e as pessoas que promovem esses eventos em Cachoeiro ficaram sem nenhuma alternativa de se estabilizar financeiramente. Além disso, iniciamos recentemente a primeira etapa da obra de reabilitação do parque. Então entendeu-se que era importante que o município oferecesse para o setor que organiza eventos a oportunidade de fazerem isto com custo menor.”

Contribuíram para a decisão de estabelecer o desconto as condições precárias em que o espaço se encontra até que sejam concluídas as obras de reforma. “Para as pessoas que o alugam pelo valor da tabela oficial, o Parque não tem condições de oferecer todo o suporte. Para terem ideia, temos dificuldade hoje de instalação de energia elétrica, a parte hidráulica do parque está toda sucateada, não temos sistema de para-raios, banheiros não tem nenhum funcionando, e estamos tendo muito problema de roubos também devido à falta de segurança. Recentemente roubaram o telhado dos banheiros, mas já roubaram antes os vasos sanitários, as portas... Nesta condição, entendeu-se que era interessante oferecer ao setor de eventos um custo menor de aluguel, para que ele possa investir na infraestrutura que a gente hoje não vai oferecer. E assim, com a própria movimentação que os eventos vão proporcionar, esses valores seriam compensados para o município. Quanto mais shows você fizer, quanto maior a movimentação, a atividade naquele espaço, maior vai ser a receita naturalmente”.

Marcelinho Fávero (PL) questionou sobre os eventos sem fins lucrativos, como os religiosos, e foi esclarecido que, para esta finalidade, já existe desconto na tabela oficial. “Ele já tem o desconto hoje e vai continuar tendo o desconto depois”, explicou Valadão. Já Alexandre de Itaoca (PSB) esclareceu que votaria favorável ao projeto, mesmo com prazo de validade de dois anos, mas pedindo que “a prefeitura entenda que o espaço é do município e apoie o artista local, mantendo apenas uma taxa simbólica para locação mesmo após esse  período”. Diogo Lube (PP) questionou também a segurança que o local oferecerá ao contratante: “A prefeitura vai ocupar o espaço? Vai ter alguém para manter a segurança? Então isto precisa ser pensado também no projeto. Como a estrutura vai estar daqui a dois anos quando a tabela for reajustada, se hoje até os telhados são roubados?”.

Um dos que votou contra o projeto, Alexandre Maitan (DEM) questionou Valadão sobre a renúncia de receita, que seria destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. “Nós, lá na roça, vamos pagar a isenção que os senhores vão dar aqui. Alguém vai ser penalizado. Não tem almoço de graça aqui não.”  Em resposta, Valadão alegou que provavelmente “vão fazer os investimentos necessários nas comunidades com outros recursos, lembrando que o Fundo também tem outras fontes, e vão continuar investindo nas comunidades, naturalmente com um pouco menos de receita por um período limitado.”

Como foi a votação:

Votos favoráveis: Alexandre de Itaoca, Allan Ferrreira, Arildo Boleba, Diogo Lube, Ely Escarpini, Leo Camargo, Leonardo Pinheiro Dutra, Marcelinho Fávero, Mestre Gelinho, Osmar Chupeta, Paulinho Careca, Paulo Grola, Rodrigo Sandi e Sandro Irmão.

Votos contrários: Alexandre Maitan e Ary Corrêa

Ausentes: Júnior Correa e Vandinho da Padaria

Abstenção – Presidente: Brás é bom

Aprovado desconto em locação do Parque de Exposições para eventos