Alexon pede informações sobre Novotrans e outros contratos

O presidente da Câmara de Cachoeiro, Alexon Soares Cipriano (Republicanos), protocolou nesta terça-feira (12) dezesseis pedidos de informação ao Poder Executivo Municipal relativos ao cumprimento de contratos e execução de despesas no município.

Segundo o vereador, o enfrentamento à pandemia Covid-19 traz uma nova realidade à economia mundial, e, assim como outros municípios brasileiros, Cachoeiro já deu início a uma política de contingenciamento dos gastos e investimentos públicos. “Mais do que nunca, é hora de nós, vereadores, exercemos nossa atribuição de fiscalizar os atos do Executivo, para garantir que tanto os cortes quanto os investimentos sejam feitos de forma racional, sem prejudicar o interesse público”, diz Alexon.

Uma das preocupações do vereador, motivo de um dos pedidos de informação, é a situação do contrato mantido pelo município com o Consórcio Novotrans, que, segundo relatos de funcionários do grupo e da imprensa, estaria prestes a ser rompido por falta de capacidade financeira das empresas. “Precisamos saber o que há de verdadeiro e de boataria nesta história, e se há providências sendo tomadas. O que não podemos é esperar que  a população fique repentinamente sem transporte coletivo, causando um caos ainda maior na cidade”, alerta.

Imóveis, tarifa social e PDM

Alexon lembra ainda que Cachoeiro deverá receber recursos federais e estaduais para compensar as perdas durante a pandemia, e espera-se que os valores atinjam pelo menos R$ 31 milhões. “É preciso discutir com a sociedade onde estes valores serão investidos”, diz o presidente da Câmara.

Entre os questionamentos realizados ao Prefeito, o presidente quer saber quem são as cem maiores empresas e pessoas físicas em dívida com o município; quais as obras e licitações foram ou estão sendo executadas neste momento; quais e quantos imóveis o município possui e também o valor e a descrição dos imóveis alugados. Além disso, Alexon questiona sobre os empenhos e pagamentos feitos até o momento pela prefeitura,  em especial, pelas  secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Administração, bem como a atividade financeira da Agersa,  Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.

Outros questionamentos feitos por Alexon dizem respeito ao não encaminhamento à Câmara do Plano Diretor Municipal, o que já devia ter ocorrido desde 2016; o relatório financeiro do programa de tarifa social de água e esgoto; e também  o andamento do projeto de iluminação pública anunciado pela prefeitura, com seis mil pontos de led.  

REQ 253/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, RELATÓRIOS DOS 100 (CEM) MAIORES DEVEDORES PESSOA JURÍDICA E FÍSICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

REQ 252/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DE TODOS OS PROJETOS, CONTRATOS, PLANILHAS DE CUSTOS (INCLUSIVE ADITIVOS), EMPENHOS, PUBLICAÇÕES E REINÍCIO (SE HOUVER) DE TODAS AS OBRAS EXECUTADAS E EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO.

REQ 251/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DE TODAS AS ATAS DE LICITAÇÕES, INCLUSIVE RELATÓRIOS DE TODAS AS EMPRESAS PARTICIPANTES, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DESDE 01/01/2017 ATÉ A ATUAL DATA.

REQ 250/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO TODOS OS VALORES EMPENHADOS E PAGOS AO CONSÓRCIO NOVOTRANS, ASSIM COMO A QUANTIDADE DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS DESDE A VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO.

REQ 249/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO A NÃO APRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, VISTO QUE O REFERIDO DEVERIA TER SIDO APRESENTADO DESDE O ANO DE 2016.

REQ 248/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO TODOS OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INFORMANDO QUAIS SÃO REGISTRADOS EM CARTÓRIO E QUAIS NÃO SÃO REGISTRADOS. ENVIAR TAMBÉM, CÓPIA DAS ESCRITURAS DOS QUE POSSUEM REGISTRO E INFORMAR AINDA, PARA QUE CADA UM É UTILIZADO.

REQ 247/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA COMPLETA DO PROJETO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED, APROXIMADAMENTE SEIS MIL PONTOS, QUE FOI AMPLAMENTE DIVULGADO PELA GESTÃO MUNICIPAL, E QUE AINDA NÃO FOI EXECUTADO.

REQ 246/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS, EMPENHOS, PAGAMENTOS E SALDOS, REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESDE 01/01/2017 ATÉ A ATUAL DATA.

REQ 245/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO TODOS OS VALORES PAGOS, DESDE DE 01/012017 ATÉ A PRESENTE DATA, A TODAS AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA/ SANEAMENTO E ESGOTO. INCLUIR RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS.

REQ 244/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS, EMPENHOS, PAGAMENTOS E SALDOS, REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DESDE 01/01/2017 ATÉ A ATUAL DATA.

REQ 243/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR , RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO TODOS OS IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO, CONTANDO: VALOR MENSAL PAGO, VIGÊNCIA DO CONTRATO, LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FINALIDADE, E AINDA CÓPIA DE CADA CONTRATO.

REQ 242/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA , RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO TODOS OS RECURSOS DEPOSITADOS E APLICADOS DESDE 01/01/2017 ATÉ A ATUAL DATA, INCLUINDO O SALDO EM CONTA ATUALIZADO.

REQ 241/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR , RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO TODOS OS RECURSOS DEPOSITADOS E APLICADOS DESDE 01/01/2017 ATÉ A ATUAL DATA, INCLUINDO O SALDO EM CONTA ATUALIZADO.

REQ 240/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO TODOS OS RECURSOS DEPOSITADOS E APLICADOS DESDE 01/01/2017 ATÉ A ATUAL DATA, INCLUINDO O SALDO EM CONTA ATUALIZADO.

REQ 239/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO TODAS AS DESPESAS EMPENHADAS E PAGAS PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-AGERSA.

REQ 238/2020 - Requerimento de Vereador
Ementa: 

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO TODOS OS RECURSOS DEPOSITADOS E APLICADOS DESDE 01/01/2017 ATÉ A ATUAL DATA, INCLUINDO O SALDO EM CONTA ATUALIZADO.