Advogadas palestram sobre racismo na Escola do Legislativo
As advogadas Viviane Lupim e Angélica Paineiras fizeram palestra nesta terça-feira, na Escola do Legislativo da Câmara de Cachoeiro, sobre o tema “Racismo Institucional: o sistema da desigualdade”. Logo na abertura do evento, o vereador e professor Diogo Lube (PDT), coordenador da Escola disse que a intenção do evento é proporcionar mais conhecimento sobre o tema, especialmente num momento em que, incrivelmente, volta-se a discutir se existe ou não racismo no Brasil. “O que é velado precisa ser revelado. O racismo é um mal invisível para muitos, mas real para quem sofre na pele as suas consequências”, afirmou.
A palestra foi iniciada por Viviane, que apresentou uma compilação de leis que contribuíram para consolidar a desigualdade racial no Brasil. Entre elas, a advogada destacou que, em 1824, a legislação proibia que negros alforriados pudessem frequentar escolas, e, em 1850, eles foram impedidos oficialmente de se tornarem proprietários de terras. Em 1890, uma lei proibia que negros andassem pelas ruas sem que estivessem trabalhando e que dançassem capoeira.
Além disso, lembrou que as crianças nascidas já na vigência da Lei do Ventre Livre, de 1871, deveriam ser entregues ao governo ou que ficar junto aos pais ainda escravizados até que alcançassem 21 anos, o que, na prática, impedia que fossem realmente livres. E que a Lei Áurea, de 1888, não concedeu nenhum tipo de reparação ou amparo aos negros, como, por exemplo, os que foram concedidos aos imigrantes que chegavam na época ao Brasil. Com isso, os negros viram-se obrigados a continuar trabalhando gratuitamente para seus antigos senhores ou formaram as comunidades periféricas que viriam a tornar-se as favelas, discriminadas e perseguidas desde então. “O Estado sempre promoveu a discriminação. Por isso, não lutamos por privilégios, mas por tudo que nos foi negado”, diz Viviane.
Políticas de reparação
A palestra teve também a análise da advogada Angélica Paineiras sobre as ações afirmativas e de reparação que começaram a ser implementadas no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. “Como vimos, não se trata de vitimismo. O Estado é racista por excelência, e criou leis institucionalizando a segregação. As políticas de inclusão são justas e necessárias”, analisou.
Entre as ações destacadas, a advogada concentrou-se na Lei de Cotas para o Ensino Superior, mostrando que muitos a criticam sem realmente conhecê-la. Angélica mostrou que as cotas para negros são parte das cotas sociais, já que os estudantes negros têm acesso apenas a uma pequena parte das cotas destinadas a alunos de escola pública e com baixa renda familiar. Ou seja, o negro com boas condições financeiras ou que tenha estudado em escola particular não tem direito a cotas.
Angélica disse ainda que, independente do momento político ou histórico, o negro não deve abster-se de lutar. “É preciso enfrentar os conflitos, e dar voz à luta e à militância. É assim que avançamos. O grito precisa ser proporcional à ofensa”, finalizou.
