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Leis 2023

por Laís do Rosário Decothé publicado 06/03/2023 16h05, última modificação 22/05/2024 15h11
Leis promulgadas no ano de 2023

LEI N° 8012 /2023

DECLARA HINO OFICIAL DO CACHOEIRENSE AUSENTE A “CANTIGA DO CACHOEIRENSE AUSENTE” COMPOSIÇÃO DE AUTORIA DE NEWTON BRAGA, MUSICADA POR HÉLIO RAMOS

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LEI N° 8013 /2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA

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LEI N° 8014 /2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SAFRA

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LEI N° 8015 /2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO AGOSTINHO SIMONATO

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LEI N° 8016 /2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

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LEI N° 8017 /2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS E DA SÍFILIS CONGÊNITA NO MUNICÍPIO

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LEI N° 8018 /2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARDIM ITAPEMIRIM

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LEI N° 8019 /2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

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LEI N° 8020/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTE NO SETOR DE MÁRMORE E GRANITO.

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LEI N° 8021/2023

AUTORIZA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS

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LEI N° 8022/2023

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA CAMPANHA LAÇO BRANCO

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