Aprovada comissão de revisão do Regimento

A Câmara aprovou na última sessão do semestre legislativo, ocorrida no dia 11, a criação da Comissão Especial de estudos que vai propor a revisão do Regimento Interno da casa. O assunto já havia sido discutido em sessões anteriore, e mereceu o apoio do presidente da Câmara, Alexandre Bastos (PSB). “Nosso objetivo é promover maior segurança jurídica e dar mais transparência e agilidade ao processo legislativo”, disse Bastos.  

O Regimento da Câmara foi aprovado em 1998, e desde então tem recebido várias emendas. A modificação de alguns artigos, inclusive, prejudicou a eficácia de outros, e, com isso, existem pontos do processo legislativo que ficaram sem previsão no texto.  “Há questões, inclusive relativas à tramitação de matérias, que precisam ser corrigidas ou atualizadas, pois provocam dúvidas e insegurança nos vereadores”, afirma.

Os vereadores que solicitaram e já tiveram seus nomes definidos para integrar a comissão são: Alexon Cipriano (PROS); Diogo Lube (PDT); Elio Carlos Silva de Miranda (PDT); Higner Mansur (PSB); Renata Fiório (PSD); e Wallace Marvila (PP).